Operações financeiras públicas sob a ótica da lei de responsabilidade fiscal: estudo de caso em Uberlândia

Ano: 2006 | Volume: 3 | Número: 5

Palavras-chave: Operações financeiras, Lei de responsabilidade fiscal, Administração pública.

Resumo Português:

Realizado sob a metodologia de estudo de caso, este trabalho objetiva avaliar econômica e financeiramente as operações do Município de Uberlândia/MG de 2001 a 2003, confrontando os dados observados com as premissas da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Para isso, verifica-se a evolução das receitas e despesas, de modo que a Administração Pública possa ser compreendida e avaliada sob o prisma financeiro. Com base na legislação realiza-se a análise e as devidas críticas dos índices de endividamento e gastos com pessoal, pertencentes ao planejamento orçamentário. Os resultados encontrados indicam que as operações econômicas e financeiras da Prefeitura Municipal de Uberlândia/MG estão condizentes com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Resumo Inglês:

Using the technique of case study, the present work aims at evaluating economically and financially the operations of Uberlandia council/MG form 2001 to 2003, comparing the data observed to the premises established by the Rule 101/2000-Fiscal Responsibility Law. To attain its purposes, the evolution of revenues and expenses was verified so that Public Administration may be understood and evaluated under a financial perspective. Based upon the current legislation the debts and staff expenditures included in the budget were analyzed and criticized. The results found indicate that the financial and economic operations of Uberlandia council/MG are in accordance with the Fiscal Responsibility Law.