OPERAÇÃO QUADRO NEGRO: UMA ANÁLISE DAS LIMINARES CONCEDIDAS
Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná
OPERAÇÃO QUADRO NEGRO: UMA ANÁLISE DAS LIMINARES CONCEDIDAS
Autor Correspondente: Eduardo Faria Silva | [email protected]
Palavras-chave: poder judiciário, efetividade, combate à corrupção
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
"Cuida-se de pesquisa que analisa as decisões judiciais liminares exaradas no âmbito dos processos relativos à denominada Operação Quadro Negro, investigação que culminou no ajuizamento de diversas ações civis públicas de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, pelo Ministério Público do Estado do Paraná, a partir de provas acerca de um esquema de corrupção havido nos anos de 2012 a 2015 no âmbito da Secretaria Estadual da Educação. O artigo apresenta resultados do levantamento empírico-descritivo sobre as 18 (dezoito) demandas ajuizadas, ainda em trâmite no PROJUDI - Sistema de Processo Eletrônico do Judiciário do Paraná, referentes à mencionada operação, e o impacto das decisões liminares, de modo a tornar efetivo o escopo da inicial das ações intentadas.".
Resumo Inglês:
"It refers to the research which analyses the preliminary court decisions issued in the scope of the proceedings related to the Blackboard (Quadro Negro) Operation, investigation that culminated in the filing of several public-interest civil actions of responsibility due to misconduct in office, by the State Prosecution Office of the State of Paraná, from evidence of a corruption scheme which took place between the years 2012 and 2015 within the State Department of Education. The article presents results of the empirical-descriptive survey on the 18 (eighteen) legal proceedings filed, still underway in the PROJUDI -Electronic Process System of the Judiciary of Paraná, referring to the mentioned operation, and the impact of the preliminary decisions, in orderto make effective the scope of the initial actions brought.".
