A odontologia do trabalho e a legislação: cuidados necessários

Ano: 2010 | Volume: 8 | Número: 2

Autores: Sueli de Souza Costa, Antonia de Mesquita Silva, Isabela de Avelar Brandão Macedo

Palavras-chave: Odontologia do Trabalho, legislação & jurisprudência , saúde do trabalhador.

Resumo Português:

O objetivo deste artigo foi demonstrar, por meio de revisão de literatura, a importância dos cuidados profissionais
do atuante em Odontologia do Trabalho (OT) frente ao conhecimento do Código de Defesa do Consumidor
(CDC) e legislação correlata. Foi realizada pesquisa na Bireme, biblioteca que agrega diversas bases nacionais e
internacionais, sendo que não foram encontrados artigos ou textos a respeito da relação da OT com o CDC. A
jurisprudência atual cita casos de condenação de cirurgiões dentistas por erro de diagnóstico, de prognóstico
ou de tratamento, situações que devem ser evitadas na OT, as quais também poderiam se repetir. A eliminação
ou diminuição da insalubridade ou de seus efeitos é preocupação da medicina do trabalho, como o é da lei. A
saúde do trabalhador se apresenta como uma prática de buscas de explicações entre o adoecer e o morrer das
pessoas, estudando os processos de trabalho em que estão inseridos. O artigo 200 da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) cita várias medidas de prevenção. Diversas normas regulamentadoras têm sido editadas a fim de
se evitar acidente de trabalho, doença ocupacional e notificação compulsória. O profissional de OT diante do paciente,
um consumidor de serviços odontológicos, deve evitar infrações à legislação vigente, a partir de um protocolo
de trabalho definido, evitando processos jurídicos, tempo despendido, traumas e gastos desnecessários.

Resumo Inglês:

The aim of this paper was to demonstrate, through a literature review, the importance of health professionals active
in Occupational Dentistry (OT) compared to the attention of the Consumer Defense Code (CDC) and related
legislation. Research was performed in Bireme, library that adds several national and international basis, and
articles or texts on the relationship of OT to the CDC were not found. The current case law cites cases of condemnation
of dentists in error diagnosis, prognosis or treatment, conditions that should be avoided in the OT, which
also could be repeated. The elimination or reduction of unhealthy or of its effects is a concern of occupational
medicine, as is the law. The occupational dentistry is presented as a practical search for explanations between
the sick and dying people, studying the work processes in which they live. Article 200 of the Consolidation of
Labor Laws (CLT, acronym in Portuguese) states a number of preventive measures. Several regulatory standards
have been edited in order to avoid accidents at work, occupational disease and compulsory notification. The
occupational dentistry before the patient, a consumer of dental services, should avoid infractions of the legislation,
from a defined protocol of work, avoiding lawsuits, the time spent, trauma and unnecessary spending.