Ocupações irregulares em Áreas de Preservação Permanente: um estudo de caso no município de Campos dos Goytacazes, RJ
Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego
Ocupações irregulares em Áreas de Preservação Permanente: um estudo de caso no município de Campos dos Goytacazes, RJ
Autor Correspondente: Frank Pavan de Souza | [email protected]
Palavras-chave: Áreas de Preservação Permanente, Gestão Ambiental, Desenvolvimento Econômico, Regularização Fundiária
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são constantemente ocupadas de modo irregular pela população, seja para estabelecimento de moradia, seja para desenvolvimento de atividades econômicas empresariais. No município de Campos dos Goytacazes-RJ, essas áreas têm sido ocupadas frequentemente desde quando os produtores de usinas sucroalcooleiras passaram a utilizar terras de propriedade do Estado para cultivar a cana-de-açúcar necessária à produção de álcool, melado e açúcar. Este artigo apresenta aspectos do desenvolvimento econômico do município, relata o histórico da evolução urbana com as ocupações dos espaços públicos, e ainda apresenta discussão acerca da regularização fundiária em Áreas de Preservação Permanente.
Resumo Inglês:
Permanent Preservation Areas are constantly and illegally occupied by the population, either to establish residence, or to develop business activities. In Campos dos Goytacazes, RJ, these areas have often been occupied since sugarcane mill suppliers began to use state-owned land to cultivate sugar cane used in ethanol production, molasses and sugar. This article presents aspects of economic development in the city, reviews the history of urban development with the occupation of public spaces, and also presents discussion of regularization in areas of permanent preservation.
