A OBRIGATORIEDADE (?) DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - RT 977/mar.
Revista dos Tribunais
Endereço:
820, do bosque st, barra funda
São Paulo / SP
1136000
Site: http://hotsites.livrariart.com.br/webrevistas/
Telefone: 1136138778
ISSN: 349275
Editor Chefe: Aline Darcy Flôr de Souza
Início Publicação: 31/12/1911
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito
A OBRIGATORIEDADE (?) DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - RT 977/mar.
Ano: 2017 | Volume: 106 | Número: Especial
Autores: M. V. Andrade Junior
Autor Correspondente: M. V. Andrade Junior | [email protected]
Autor Correspondente: M. V. Andrade Junior | [email protected]
Palavras-chave: Novo Código de Processo Civil, direito e processo, incidente de desconsideração da personalidade jurÃdica, teoria menor e teoria maior, adaptação do procedimento
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo se propõe a examinar a influência que o direito material exerce sobre o processo, sobretudo no incidente de desconsideração da personalidade jurÃdica inaugurado pelo Novo Código de Processo Civil. Para isso, sugere uma releitura da desconsideração da personalidade jurÃdica para fins de responsabilidade, como técnica processual ligada à responsabilidade patrimonial. Ao final, demonstra que a natureza da relação jurÃdica material deve influir no procedimento para aplicação da teoria da desconsideração, relativizando a obrigatoriedade do incidente previsto no Novo Código.
