O veredito dos deuses? Aspectos sobre a análise de provas judiciais e a delicada relação entre direito e religião nos processos paleobabilônicos

Ano: 2012 | Volume: 16 | Número: 41

Autores: Andréa Cláudia Rodrigues Barbosa

Palavras-chave: Assiriologia, Direito, Mesopotâmia, Religião.

Resumo Português:

Os processos eram documentos privados, de caráter legal, que eram
guardados pela parte vencedora com o objetivo de ter seu direito assegurado.
As fontes deste trabalho provêm do chamado período paleobabilônico, que
se estende do século 19 até 16 a.C. Sob o conceito “paleobabilônico” deve se
entender aspectos culturais e linguísticos. Por um lado, trata-se de um dialeto
do acádico e, por outro lado, se refere às mudanças políticas que acarretaram a
unificação das cidades mesopotâmicas sob a hegemonia da Babilônia.
Este trabalho tem como objetivo apresentar os aspectos religiosos do
procedimento de provas nos julgamentos paleobabilônicos. Esta seção
situa-se na metade do processo, entre a abertura do julgamento e o término da
disputa. Em relação ao procedimento de provas podem-se reconhecer várias
situações: o juramento e sua terminologia religiosa, os lugares do juramento e
seus rituais com símbolos divinos. Todos estes fatores eram decisivos para a
conclusão da disputa. A sentença do tribunal era transmitida às partes após a
investigação religiosa.

Resumo Alemão:

Die Prozessurkunden waren private Rechtsdokumente, die bei der
siegreichen Partei aufbewahrt wurden, um sich rechtlich abzusichern. Die
Quelle dieser Arbeit stammt aus der so genannten altbabylonischen Zeit, die
sich von dem 19. bis 16. Jh. v. Chr. erstreckt. Mit dem Begriff, altbabylonisch“
sind sprachliche und kulturelle Aspekte gemeint. Auf der einen Seite handelt
es sich um den Dialekt des Akkadischen und auf der anderen Seite um die
politische Veränderung, die Mesopotamien zu der Vereinigung seiner Städte
unter Babylons Hegemonie hingeführt hat.
Diese Arbeit hat das Ziel, die religiösen Aspekte des Beweisverfahrens
in den altbabylonischen Verhandlungen darzustellen. Dieser Abschnitt steht in
der Mitte der Prozessurkunden, zwischen der Eröffnung des Verfahrens und
der Beendigung des Rechtsstreits. Bei dem Beweisverfahren sind mehrere
Teilbereiche zu erkennen: Der Eid und seine religiöse Terminologie, die
Eidstätte und die Rituale mit den Göttersymbolen. All diese Faktoren waren für
die Urteilsfindung des Rechtsaustrags entscheidend. Das Urteil des Gerichts
wurde erst nach einer religiösen Untersuchung an die Parteien übermittelt.