O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RIO GRANDE DO NORTE: UMA NOVA PROPOSTA PARA SUA DEFINIÇÃO
Revista Jurídica da UFERSA
O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RIO GRANDE DO NORTE: UMA NOVA PROPOSTA PARA SUA DEFINIÇÃO
Autor Correspondente: R. M. R. LIMA | [email protected]
Palavras-chave: custas processuais, taxa, razoabilidade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo visa abordar a temática das custas processuais no sistema judiciário, com enfoque no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte– TJRN, discutindo sua razoabilidade em razão dos serviços prestados, obstáculos que causam ao gozo do direito de ação em sentido amplo, os fatores que determinam os valores cobrados e a relação com a gratuidade judiciária. A análise do tema permitirá identificar como são definidas as custas judicias e asimplicações do valor que lhe é atribuído sobre o exercício do direito de ação. Ou seja, enfrenta-se o problema dos valores cobrados para acesso ao sistema judiciário e as implicações disso para mover a jurisdição. Assim, pretende-se demonstrar argumentos que justificarão uma revisão da forma como o tema é abordado, apresentando os principais embates sobre a matéria, indicando o posicionamento da doutrina e da jurisprudência, em especial, do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, analisa-se dados coletados juto ao Conselho Nacional de Justiça, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e ao TJRN. Assim, demonstrar-se- á que é necessário repensar a forma como é realizado o cálculo que define o valor das custas judiciais para que haja maior sinalagma entre os serviços prestados e os valores cobrados.
Resumo Inglês:
This study aims to address the issue of court costs in the judiciary system, focusing on the Court of Justice of Rio Grande do Norte-TJRN, discussing its reasonableness due to the services provided, obstacles that cause the enjoyment of the right to action in a broad sense, the factors that determine the amounts charged and the relationship with legal gratuity. The analysis of the theme will allow us to identify how the court costs are defin ed and the implications of the value attributed to it on the exercise of the right of action. That is, we face the problem of the amounts charged for access to the judiciary and the implications of this to move the jurisdiction. Thus, it is intended to demonstrate arguments that will justify a review of the way the topic is approached, presenting the main clashes on the subject, indicating the position of the doctrine and jurisprudence, especially of the Supreme Court. To this end, data collected from the National Council of Justice, the Brazilian Institute of Geography and Statistics and the TJRN are analyzed. Thus, it will be demonstrated that it is necessary to rethink the way the calculation that defines the value of the costs is performed so that there is greater signal between the services rendered and the amounts charged.
