O sistema penitenciário brasileiro e o enfrentamento à covid-19: uma análise da decisão monocrática proferida no HC 570.440/DF
Revista Estudantil Manus Iuris
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ISSN: 2675-8423
Editor Chefe: Rodrigo Vieira Costa
Início Publicação: 06/08/2020
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas
O sistema penitenciário brasileiro e o enfrentamento à covid-19: uma análise da decisão monocrática proferida no HC 570.440/DF
Ano: 2020 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: S. S. Moreira, R. S. S. V. Duplat, L. S. Meira, J. C. M. Miranda
Autor Correspondente: S. S. Moreira | [email protected]
Autor Correspondente: S. S. Moreira | [email protected]
Palavras-chave: Sistema carcerário brasileiro, Covid-19, Habeas Corpus
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O Habeas Corpus nº 570.440/DF trata-se de uma ação com pedido liminar impetrada pela Defensoria Pública da União perante o Superior Tribunal de Justiça, em favor de todas as pessoas já presas, e das que forem presas, que estejam nos grupos de risco da Covid-19, intentando conter a pandemia no âmbito dos presídios e, portanto, assegurando os direitos dos encarcerados. Assim, são elencados, enquanto autoridades coatoras, todos os Juízos Federais e Estaduais, de primeira e segunda instância. Ressalta-se, ainda, que o órgão de Defesa já havia impetrado, na origem, ante o Tribunal Regional Federal da 3º Região, o Habeas Corpus Coletivo nº 5006312 com o mesmo objeto, sendo o pleito liminar indeferido pelo Tribunal a quo.
