O sistema de justiça e a luta pela moradia no Rio de Janeiro: o percurso jurídico da resistência da Vila Autódromo contra a remoção
Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU
O sistema de justiça e a luta pela moradia no Rio de Janeiro: o percurso jurídico da resistência da Vila Autódromo contra a remoção
Autor Correspondente: Poliana Monteiro | [email protected]
Palavras-chave: Vila Autódromo, política urbana, sistema de justiça, direito à moradia, remoções forçadas
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Resumo Português:
Tem por objetivo trazer uma reflexão sobre como o sistema de justiça vem atuando na aplicação dos instrumentos de política urbana garantidos pela Constituição de 1988 e pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). A partir do caso da comunidade Vila Autódromo no Rio de Janeiro, que foi objeto de uma política de regularização fundiária e da aplicação de uma série de instrumentos urbanísticos que visavam garantir sua permanência e a efetivação do direto à moradia, mas que acabou sendo removida em sua maioria pela prefeitura no processo de preparação da cidade para receber os Jogos Olímpicos de 2016. O Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública, o Ministério Público, a prefeitura e os moradores resistentes são atores importantes, que merecem ter sua atuação analisada de forma crítica neste percurso de luta pela permanência da comunidade.
