O SISTEMA DE DIREITOS DE HABERMAS E OS DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
Revista de Direito Constitucional e Internacional
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ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito
O SISTEMA DE DIREITOS DE HABERMAS E OS DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 101
Autores: P. F. D. Silva
Autor Correspondente: P. F. D. Silva | [email protected]
Autor Correspondente: P. F. D. Silva | [email protected]
Palavras-chave: Sistema de direitos de Habermas - Direitos fundamentais - Direitos sociais - Constituição - Efetividade de normas constitucionais
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo apresenta o sistema de direitos de Habermas como referência para uma crítica à normatização constitucional dos direitos sociais, com especial atenção ao caso brasileiro.
Resumo Inglês:
This article presents the Habermas’s rights system how to reference for reviewing to the constitutional rulings of the social rights, with especially attention to Brazilian case.