O sistema CEP/CONEP no Brasil: discurso e realidade dez anos depois

Revista do Direito

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ISSN: 1982-9957
Editor Chefe: Denise Friedrich
Início Publicação: 31/05/1994
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

O sistema CEP/CONEP no Brasil: discurso e realidade dez anos depois

Ano: 2008 | Volume: 0 | Número: 29
Autores: J. A. Werner, M. T. C. Velho
Autor Correspondente: J. A. Werner | [email protected]

Palavras-chave: Bioética, comitê de ética ética em pesquisa

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este texto propõe uma análise do sistema CEP/CONEP no Brasil desde sua implementação, há 10 anos. Para tanto, foi feita uma introdução geral referente aos documentos universais que tem inspirado ideologicamente os autores do texto da resolução 196/1996. Após uma breve introdução, o presente estudo aborda o funcionamento deste sistema sua implementação e finalmente, propõe analisar os pontos positivos e negativos do sistema. O sistema CEP/CONEP foi implantado no país, com eficiência e a relativa adesão da comunidade científica brasileira. Pode-se dizer que a CONEP cumpre com atribuições maiores, respeitando o que diz a resolução 196/1996 que a instrui e que, em última instância, protege os sujeitos de pesquisa. Todavia, em um sistema complexo que se implantou com rapidez permanecem falhas que precisam ser percebidas e solucionadas. Entre as questões mais críticas está a falta de capacitação de muitos membros dos CEPs que, segundo os mesmos, se encontram solitários e muitas vezes desamparados pelo sistema central (CONEP) e suas instituições de origem. Como conclusão, se pode dizer que ocorre uma centralização dos conhecimentos na área da ética na pesquisa em algumas capitais do país, o que não ocorre em CEPs de outras regiões apesar de fazerem parte de um mesmo sistema.



Resumo Inglês:

The aim of this paper is analyze the system CEP/CONEP in Brazil since its implementation, 10 years ago. To that end, there was a general introduction to concerning universal documents which has ideologically inspired the authors of the text of resolution 196/1996. After a brief introduction, this study addresses this system implementation and finally, proposes to analyze its strengths and
weaknesses. The system CEP/CONEP was efficiently implanted in the country, with considerable adherence of membership of the Brazilian scientific community. Can be said that CONEP has major powers, respecting what the resolution 196/1996 declares, which ultimately protects the subjects of research. However, in a complex system that was quickly implanted remain mistakes that must be understood and resolved. As example of the most critical issues is the lack of training of many members of the CEPs, which are lonely and often unhelped by the central system (CONEP) and its institutions of origin. In conclusion, we can say there is a centralization of knowledge in ethics research in some metropolitan centers, what does not occurs on CEP from other regions in spite of being part of the same system.