O saber jurídico-penal: um “arsenal de ficções gastas” a serviço da barbárie punitiva no Brasil

Ano: 2016 | Volume: 15 | Número: 62

Autores: Rômulo Fonseca Morais

Palavras-chave: Poder punitivo; discurso jurídico-penal; sistema penal; direito penal; criminologia.

Resumo Português:

Partindo da premissa foucaultiana de que o saber implica poder, e vice-versa, e de que tal relação produz efeitos poderosíssimos na realidade social, pretendemos neste artigo problematizar a (des)legitimação do discurso jurídico-penal brasileiro (a partir de uma crítica marginal e histórica) e, consequentemente, do poder punitivo que se exerce legitimado/racionalizado por esse discurso. Pelo atalho das matrizes e permanências históricas do sistema penal brasileiro, queremos chamar a atenção para os gastos cruéis e violentos produzidos por essa relação de saber/poder, compreendendo como se (re)produzem violências na maioria das vezes legitimadas pelo arsenal de “ficções gastas” do discurso jurídico-penal, bem assim como juristas e operadores do Direito podem trabalhar na contenção dessas violências.

Resumo Inglês:

Based on the Foucault’s premise that the knowledge implies power and vice versa, and this relation produces very powerful effects on social reality, in this article we intend to discuss the (de)legitimation of the brazilian legal-criminal discourse (from a marginal and historical critique) and consequently the punitive power that is exercised legitimized/rationalized by this discourse. From the path of historical matrices and permanencies of the brazilian penal system, we want to draw attention to the cruel and violent spendings produced by this relation of knowledge/power, understanding how the violences are (re)produced most often legitimized by the arsenal of “spent fictions” of the legal-criminal discourse, as well as jurists and law professionals can work in the containment of these violences.