A Constituição vigente inaugurou outra forma de se interpretar o direito posto a
partir do princÃpio da dignidade humana. Nesse contexto, os princÃpios servem
como instrumento jurÃdico para avaliar se a relação contratual irá gerar bons
efeitos às partes, ao meio ambiente, a terceiros, entre outros. As questões
pré-contratuais (como a oferta e a publicidade) assumem papel relevante, pois
despertam os interesses das partes que celebrarão o contrato subsequente,
gerando obrigações àqueles que as veicularam. Nessa perspectiva, será
analisada a publicidade de bebidas alcoólicas, tabaco, medicamentos, a
publicidade dirigida à criança e sua compatibilidade com a nova teoria contratual
e base principiológica constitucional. Consoante a nova teoria contratual, este
estudo demonstra que toda forma de publicidade ofensiva à dignidade humana
é contrária à Constituição vigente e, como tal, deve ser sancionada.
The Constitution of 1988 inaugurated another way of interpreting positive law
through the principle of human dignity. In this context, the principles serve as
instruments to assess whether the contract will generate good effects to the
parties, to the environment, to third parties, etc. Pre-contractual matters (such
as bid and advertising) play a relevant role because they evoke the interests of
the parties that will celebrate the subsequent contract, generating obligations
to those who promoted them. In this perspective, the advertising of alcoholic
beverages, tobacco, medicines and advertising directed to children will be
analyzed in its compatibility with the new contractual theory and its constitutional
principiology. According to the new contract theory, this study shows that any
kind of advertising that’s offensive to human dignity is contrary to the Constitution
and shall be sanctioned as such.
