O regime de colaboração e a legislação educacional: federalismo e relações intergovernamentais no Brasil

Revista Sul-Americana de Ciência Política

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ISSN: 23175338
Editor Chefe: Bianca de Freitas Linhares e Luciana Ballestrin
Início Publicação: 13/03/2013
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciência política

O regime de colaboração e a legislação educacional: federalismo e relações intergovernamentais no Brasil

Ano: 2020 | Volume: 6 | Número: 2
Autores: Marisa Ribeiro Teixeira Duarte, Ágnez de Lélis Saraiva
Autor Correspondente: Marisa Ribeiro Teixeira Duarte, Ágnez de Lélis Saraiva | [email protected]

Palavras-chave: Regime de Colaboração; Relações Intergovernamentais; Federalismo; Educação.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O sistema brasileiro de educação escolar básica é composto pelos municípios, estados e Distrito Federal. A esse respeito, a Constituição brasileira estabeleceu que os entes da Federação devem organizar seus sistemas de ensino em regime de colaboração. Introduzido em 1988, esse termo é utilizado com frequência na legislação brasileira. Assim, pergunta-se: como relações federativas e intergovernamentais construíram, na área educacional, o modus operandi do sistema tripartite brasileiro a partir do regime de colaboração? Como hipótese, considera-se que o termo está associado a instrumentos de políticas públicas direcionados para um federalismo centralizado. A investigação apresenta a redefinição das competências e funções políticas, mediante emendas constitucionais e legislação federal, para reorganizar o federalismo tripartite na área educacional e os significados e funções atribuídos ao termo “regime de colaboração” nessa legislação. Ademais, dialogou-se com estudos do federalismo brasileiro, realizado por autores como Marta Arretche e Celina Souza.