O Propósito Negocial como Critério de Validade de Planejamentos Tributários, segundo o Entendimento do CARF
Liceu On-line
O Propósito Negocial como Critério de Validade de Planejamentos Tributários, segundo o Entendimento do CARF
Autor Correspondente: I.N.Mocivuna | [email protected]
Palavras-chave: planejamento tributário, propósito negocial, tributos, operações societárias
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo deste trabalho é realizar um estudo exploratório acerca dos critérios adotados pelo CARF,
no que se refere a validação ou não de planejamentos tributários praticados por grupos de empresas,
a luz do propósito negocial. Foram analisados 60 acórdãos que envolveram empresas que objetivaram
a redução, a postergação ou o afastamento de tributos por meio de operações societárias de cisão,
fusão e/ou incorporação, julgados nos anos de 2016 e de 2017, nas quais 82% das empresas que
realizaram planejamentos tributários eram do ramo de atividade industrial e serviços, tributadas pela
sistemática do Lucro Real. Constatou-se ainda que o critério atinente à presença do propósito
negocial, ou seja, a existência de outras motivações além das tributárias para justificar as operações
societárias, é o preponderante e o de maior importância utilizado pelo CARF, para fins de validação
ou não dos planejamentos tributários.
Resumo Inglês:
The objective of this work is to carry out an exploratory study about the criteria adopted by the CARF,
regarding the validation or not of tax planning practiced by groups of companies, in light of the
business purpose. We analyzed 60 judgments involving companies that aimed at reducing, postponing
or withdrawing taxes through corporate spin-off, merger and / or merger operations judged in the
years 2016 and 2017, in which 82% of the companies that performed Tax planning was from the
branch of industrial activity and services, taxed by the Real Profit system. It was also found that the
criterion related to the presence of the negotiation purpose, i.e. the existence of other motivations
besides tax to justify the corporate operations, is the predominant and the most important one used
by CARF, for purposes of validation or not tax planning.
