O projeto do novo Código de Processo Civil e o direito fundamental à celeridade processual
Pensar - Revista de Ciências Jurídicas
O projeto do novo Código de Processo Civil e o direito fundamental à celeridade processual
Autor Correspondente: Margareth Vetis Zaganelli | [email protected]
Palavras-chave: Celeridade. Processo civil. Razoável duração do processo.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo aborda a consagração da celeridade processual como um direito fundamental enunciado na Constituição Federal brasileira de 1988 e a tentativa de sua consolidação na legislação infraconstitucional. Faz uma reflexão acerca do tempo no processo, ressaltando a sua essencialidade para a observância de outros valores fundamentais, como o devido processo legal, a ampla defesa e a segurança jurÃdica, bem como a sua face mais perigosa - a da morosidade -, a partir da análise na doutrina pertinente e no Direito Comparado. A seguir, trata da consagração do princÃpio da razoável duração do processo em sede constitucional e da necessidade de observância dos mandamentos voltados à ágil solução das controvérsias como um fator de efetivação da tutela jurÃdica de direitos. Por derradeiro, examina os ideais voltados à concretização do processo justo e a enunciação da celeridade processual no capÃtulo I do projeto de novo Código de Processo Civil brasileiro.
