O Progresso na Implantação da Transparência Informacional Ativa no Estado de Roraima: o caso do IFRR e da UFRR
CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO EM REVISTA
O Progresso na Implantação da Transparência Informacional Ativa no Estado de Roraima: o caso do IFRR e da UFRR
Autor Correspondente: T. C. Rosa | [email protected]
Palavras-chave: Lei de acesso à informação. Transparência ativa; Instituto Federal de Roraima. Universidade Federal de Roraima.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
No Brasil a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), vem evoluindo no
cumprindo de suas obrigações, onde o acesso passa a ser visto como regra e o sigilo exceção. Contudo, no
extremo norte do paÃs, especificamente no Estado de Roraima, é possÃvel observar que um percurso ainda
tem de ser trilhado para a implantação total da Lei. Com o intuito de dar os primeiros passos na busca por
respostas sobre o andamento da implantação da LAI em Roraima, selecionaram-se duas instituições públicas
federais voltadas à educação: o Instituto Federal de Roraima (IFRR) e a Universidade Federal de Roraima
(UFRR), com o objetivo de averiguar a atual situação da transparência ativa, contemplada nos Artigos
7º e 8º do Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a LAI. Buscou-se, assim, apresentar os progressos
e dificuldades destas duas instituições na implantação da LAI. Considera-se que as instituições vêm adotando
a maioria dos dispositivos de transparência ativa da LAI.
Resumo Inglês:
In Brazil Law No. 12,527 / 2011, known as the Law on Access to Information (LAI), has been evolving in the fulfillment
of its obligations, where access is now seen as a rule and secrecy is an exception. However, in the extreme north of the
country, specifically in the State of Roraima, it is possible to observe that a path still has to be traced for the total implantation
of the Law. In order to take the first steps in the search for answers on the progress of the implantation of the LAI in
Roraima, two federal public institutions focused on education were selected: the Federal Institute of Roraima (IFRR) and
the Federal University of Roraima (UFRR), with the objective of ascertaining the current situation of active transparency,
contemplated in Articles 7 and 8 of Decree 7,724 / 2012, which regulates LAI. It was therefore sought to present the
progress and difficulties of these two institutions in the implementation of LAI. Institutions are seen as adopting most of
LAI's active transparency devices
