O processo de transição pós-ditadura civil-militar (1964–1985) no Brasil na era da nostalgia: o direito à memória como pilar de formação democrática

Revista Avant

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ISSN: 2526-9879
Editor Chefe: Christian Souza Pioner e Milena Ovídio Valoura
Início Publicação: 16/03/2017
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

O processo de transição pós-ditadura civil-militar (1964–1985) no Brasil na era da nostalgia: o direito à memória como pilar de formação democrática

Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 2
Autores: Carlos Luan Lima Maciel
Autor Correspondente: Carlos Luan Lima Maciel | [email protected]

Palavras-chave: Justiça de transição, Ditadura Civil-Militar, Memória

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O passado torna-se um local de disputa em meio ao constante revisionismo daquilo que foi a ditadura civil-militar brasileira. A aplicação de mecanismo de Justiça de Transição é importante termômetro para se analisar o estabelecimento da Democracia. Ao olhar o Brasil, percebe-se o uso recorrente de medidas de reparação e as pouco impactantes medidas de reformas das instituições e, principalmente, para o estabelecimento do Direito à memória e à verdade impactados pela ausência de persecução penal deixadas por uma transição controlada pelo regime. O presente trabalho visa analisar, através de uma metodologia histórica, como grupos de extrema direita usaram dessa característica da Justiça de Transição no Brasil para criar um movimento em que a nostalgia era usada para acender o sentimento de volta ao que foi o regime autoritário e reconstituí-lo, em parte por falta de uma política fortemente voltada ao espectro da memória numa narrativa nacional do que foi a Ditadura. Para isso, desenvolveu-se um raciocínio dedutivo partindo de uma pesquisa bibliográfica de autores nacionais e internacionais estudando como o fenômeno moderno afeta a transição brasileira. Assim, aponta-se os principais avanços e os problemas que resistem para uma efetiva implementação da Justiça de Transição no Brasil. Por fim, percebe-se que o atual movimento de idealização do que foi a Ditadura Civil-Militar é influenciada pela falta de ações efetivas de memória no Brasil.



Resumo Inglês:

 

The past becomes a place of dispute amid the constant revisionism of what was the Brazilian civil-military dictatorship. The application of the Transitional Justice mechanism is an important thermometer to analyze the establishment of Democracy. When looking at Brazil, one perceives the recurrent use of reparation measures and the little impacting measures of reform of the institutions and, mainly, for the establishment of the Right to memory and the truth affected by the absence of criminal prosecution left by a transition controlled by the regime. This work aims to analyze how far right groups used this characteristic of Transitional Justice in Brazil to create a movement in which nostalgia was used to ignite the feeling back to what the authoritarian regime was and to reconstitute it, partly due to lack of a policy strongly focused on the spectrum of memory in a national narrative of what was the Dictatorship. For this, a deductive reasoning developed based on a bibliographic research by national and international authors studying how the modern phenomenon affects the Brazilian transition. Thus, it points out the main advances and the problems that resist to an effective implementation of Transitional Justice in Brazil. Finally, it is clear that the current movement of idealization of what was the Civil-Military Dictatorship is influenced by the lack of effective actions of memory in Brazil.