O processo como instrumento do estado democrático de direito

Ano: 2010 | Volume: 7 | Número: 2

Autores: Fernanda Heloisa Macedo Soares, Maiara Cristina Lima Massine

Palavras-chave: Processo, Estado democrático de direito, Instrumentalidade.

Resumo Português:

A presente pesquisa tem como objeto o estudo do processo enquanto
instrumento do Estado Democrático de Direito, buscando relacionar o referido
instituto jurídico ao modelo de Estado adotado pelo novo ordenamento jurídico
inaugurado pela Constituição Federal de 1988. Assim, já em seu artigo 1º, a Constituição
Federal constitui a República Federativa do Brasil em Estado Democrático
de Direito, preocupado com uma organização estatal adequada e com um processo
jurídico justo e célere, por assim dizer, efetivo. O processo possui um papel
extremamente importante que é o de solucionar os conflitos e proporcionar a paz
social na medida em que normatiza as relações interpessoais por meio das decisões
que emanam dos tribunais. O texto consagrado pela Lei Maior também trata da
importância do Fundamento Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e
do Princípio Constitucional do Devido Processo Legal que devem ser observados
pelo processo, pois estes servem como base para a construção do Estado proposto
pela norma constitucional. O referido Estado deve estar comprometido com
os valores sociais, políticos e jurídicos que também devem ser observados pelo
processo enquanto ferramenta hábil para se alcançarem tais objetivos ligados ao
bem comum. Em suma, a pesquisa procura abordar os meios necessários para se
alcançar a efetividade do modelo estatal proposto pelo constituinte por meio do
reconhecimento da instrumentalidade do processo, assim reconhecida como elemento
integrante da própria justiça.