O PRINCIPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NOS CASOS DE ADOÇÃO TARDIA: UMA ANÁLISE DO APLICATIVO A.DOT

Revista dos Estudantes de Direito da UnB

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ISSN: 2177-6458
Editor Chefe: Letícia Pádua Pereira/Equipe Editorial
Início Publicação: 31/12/1996
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

O PRINCIPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NOS CASOS DE ADOÇÃO TARDIA: UMA ANÁLISE DO APLICATIVO A.DOT

Ano: 2019 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: Hellen Luana de Souza, Marielle Teixeira da Silva Polli
Autor Correspondente: Hellen Luana de Souza, Marielle Teixeira da Silva Polli | [email protected]

Palavras-chave: Princípio do melhor interesse da criança e adolescente. Adoção tardia. Mecanismos de busca alternativa.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A proteção estatal prestada às crianças e adolescentes é fundada no princípio do melhor interesse da criança e adolescente, que apesar de sua amplitude, traça as linhas gerais de seu conteúdo por meio do estudo do desenvolvimento da legislação aliado a produção acadêmica e doutrinária. Através disso, no presente artigo, faz-se uma exposição da questão da adoção tardia evidenciando os aspectos sociais que a cercam, utilizando-se de dados estatísticos do Conselho Nacional de Adoção (CNA), conferindo, com isso, substrato numérico a pesquisa. A partir disto, adentra-se na análise sobre o funcionamento e o papel na promoção do princípio do melhor interesse da criança e adolescente dos mecanismos de busca alternativa para adoção, dando especial enfoque ao aplicativo para adoção intitulado A.dot. Analisando tais pontos, objetiva-se explicar a importância da existência e disseminação dos meios de busca alternativa para adoção como forma de incentivo a adoção tardia. Exposto e analisado o tema, a conclusão final é de que meios de busca alternativa são eficientes na desconstrução de estereótipos e no incentivo a adoção tardia e, consequentemente, contribuem para a promoção do princípio do melhor interesse da criança e adolescente.



Resumo Inglês:

The state protection provided to children and adolescents is based on the principle of the best interest of children and adolescent, which in spite of its breadth, outlines the content of these laws by studying the development of legislation allied with academic and doctrinal production. Through this, in this article, an exposition of the issue of the late adoption is made, showing the social aspects that surround it, using data from National Adoption Council (NAC), thus giving a numerical substrate to the research. Based on this, the analysis of the functioning and the role in promoting the principle of the best interest of the children and adolescents of the alternative search mechanisms for adoption, focusing on the application for adoption, titled A.dot. Analyzing theses points, the objective is to explain the importance of the existence and dissemination of the means of alternative search for adoption as a way to incentive late adoption. After the exposition and analysis, the final conclusion is that alternative search methods are effective in deconstructing stereotypes and encouraging late adoption and, consequently, contribute to the promotion of the principle of the best interests of children and adolescents.