O princípio democrático e constitucional da dignidade da pessoa humana e a existência do programa bolsa família: apontamentos sobre direitos elementares dos cidadãos de baixa renda
Revista do Direito
O princípio democrático e constitucional da dignidade da pessoa humana e a existência do programa bolsa família: apontamentos sobre direitos elementares dos cidadãos de baixa renda
Autor Correspondente: C. R. Zimmermann | [email protected]
Palavras-chave: bolsa famÃlia, dignidade humana, polÃticas sociais
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo desse artigo é tecer considerações sobre o princÃpio da dignidade da pessoa humana, determinado pelo artigo 1, inciso III, da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 e o processo de implementação do Bolsa FamÃlia. Melhor dizendo, o artigo visa analisar até que ponto o Programa Bolsa FamÃlia consegue atender ao princÃpio da dignidade da pessoa humana face à s disparidades sociais do nosso paÃs.
Resumo Inglês:
This article objective is considerate the human dignity principle, established by the article 1, incise III, of the 1988´s Constitution of Republican Federation of Brazil and the process of implementation of the Family Aid Benefit. Better said, the article aims to evaluate if the Family Aid Benefit fulfills the role of materializing the human dignity principle in face of country’s social disparities.