A presente pesquisa trabalha o tema da vedação ao retrocesso social e sua relação com a proteção do núcleo essencial do direito fundamental à educação. Buscou-se no primeiro capítulo introduzir o paradigma do neoconstitucionalismo, demonstrando sua relevância para estudo dos direitos fundamentais. Na sequência expõe uma noção de direitos fundamentais, bem como a necessidade de proteção de ao menos um núcleo essencial desses direitos. Por fim, delimita-se o núcleo do direito fundamental à educação. Outrossim, no segundo tópico foi abordado o princípio da vedação ao retrocesso social, delimitando seu objeto e seus fundamentos. No terceiro tópico analisa-se a relação do princípio da vedação ao retrocesso social com o núcleo essencial do direito à educação, concluindo que ele deve funcionar em dois ângulos: o primeiro como obrigação de continuidade da concretização das conquistas sociais alcançadas, em outras palavras deve-se assegurar o estado vigente de políticas públicas que são meios de efetivar o direito fundamental à educação; o segundo ângulo é relacionado aos atos praticados pelo legislador e gestor público, quando os atos mitigam ou suprimem políticas públicas, de modo a ferir o núcleo essencial do direito à educação, de maneira que o ato deve ser declarado inconstitucional. Conclui-se que o princípio da vedação ao retrocesso social é uma forma de garantir o núcleo essencial dos direitos fundamentais, especialmente quando se trata de direito fundamental à educação, devido a sua característica de direito que necessita de prestações estatais e sua elevada importância pelo fato de estar intrinsicamente ligado à dignidade da pessoa humana e aos objetivos fundamentais descritos na Constituição Federal.
This research works the issue of sealing the social regression and its relation to the protection of the essential core of the fundamental right to education. It sought in the first chapter introduce the paradigm of neoconstitutionalism, demonstrating its relevance to the study of fundamental rights. Following exposes a notion of fundamental rights and the need for protection of at least one essential core of those rights. Finally delimits up the core of the fundamental right to education. Furthermore, in the second chapter we have addressed the principle of sealing the social regression, delimiting its object and its foundations. In the third chapter analyzes the relationship of the principle of sealing the social regression with the core of the right to education, concluding that it should work in two angles: first as an obligation of continuing the implementation of social achievements, in other words must multi-lingual the current state of public policies that are means to accomplish the fundamental right to education; the second angle is related to the acts of the legislature and public manager when the acts mitigate or suppress public policies in order to hurt the core of the right to education, so that the act must be declared unconstitutional. We conclude that the principle of sealing the social regression is a way of ensuring the essential core of fundamental rights, especially when it comes to the fundamental right to education, due to its characteristic of law that requires state benefits and their high importance because to be intrinsically linked to human dignity and the fundamental objectives outlined in the Constitution.
