Inferência do princÃpio da separação dos Poderes e a adoção de polÃticas públicas por parte do Judiciário. Ponderação sobre limites, responsabilidades e permissões constitucionais a essa atuação do Judiciário. Método de manutenção de interesses individuais e coletivos e de promoção de cidadania social. Além de acesso à Justiça mesmo sob a ótica difusa.
