O Princípio da não Discriminação no Direito Tributário Internacional

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 3

Autores: Antônio Augusto Souza Dias Júnior

Palavras-chave: não discriminação, tributação internacional, legislação doméstica

Resumo Português:

O presente artigo pretende analisar o princípio da não discriminação no direito tributário internacional, sob a perspectiva da OCDE em comparação com sua aplicação nos tratados tributários brasileiros. Serão analisados precedentes nos dois campos de aplicação do princípio da não discriminação, numa tentativa de compreender o alcance do princípio em cada área. A abordagem parte de uma concepção geral do princípio da não discriminação até chegar ao princípio da não discriminação no direito tributário internacional. A relação entre a legislação tributária brasileira e o princípio da não discriminação presente nos tratados assinados pelo Brasil também será discutida, no sentido de se verificar a coerência entre as normas internas e as convenções internacionais.

Resumo Inglês:

The present paper intends to analyze the non discrimination principle in international tax law, under OECD’s perspective in comparison with its application in Brazilian tax treaties. Precedents in both realms of non discrimination application will be addressed, attempting to understand the extent of the principle in each area. The approach starts from a general conception of non discrimination principle until arrive to the non discrimination principle in international tax law. The relationship between Brazilian tax legislation and the non discrimination principle present in the treaties subscribed by Brazil will be also addressed, in the sense to verify the coherence between the domestic legislation and the international conventions.