O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CORRUPÇÃO: A ATUALIDADE DO CONTRAPONTO FILOSÓFICO ENTRE MAQUIAVEL E ERASMO DE ROTTERDAM
Revista Acadêmica ESMPCE
O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CORRUPÇÃO: A ATUALIDADE DO CONTRAPONTO FILOSÓFICO ENTRE MAQUIAVEL E ERASMO DE ROTTERDAM
Autor Correspondente: I. P. Pinheiro | [email protected]
Palavras-chave: Moralidade Administrativa, Corrupção, Maquiavel, Erasmo de Rotterdam.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O princípio da moralidade administrativa é um dos mandados constitucionais anticorrupção de caráter global que está positivado na ordem jurídica brasileira. Falar em imoralidade administrativa soa, na atualidade, como sinônimo de algo errado. Ocorre que, a história do pensamento político ocidental, mostra que nem sempre foi assim. Esse antagonismo, na era renascentista, é materializado pelo contraponto de ideias entre Nicolau Maquiavel e Erasmo de Rotterdam, cujo conhecimento é de rigor para todos os juristas que atuam na prevenção e repressão à corrupção, já que, vez por outra, surgem discursos legitimadores de práticas imorais (como o caso da nomeação dos parentes dos governantes para cargos comissionados ou funções de confiança) exatamente a partir do substrato teórico formulado pelo primeiro e que deve ser reprimido à luz do que defende o segundo.
Resumo Inglês:
The principle of administrative morality is one of the anti-corruption constitutional warrants of a global character that is positive in the Brazilian legal system. To speak of administrative immorality sounds nowadays as synonymous with something wrong. It happens that the history of Western political thought shows that it was not always so. This antagonism, in the Renaissance era, is materialized by the counterpoint of ideas between Niccolo Machiavelli and Erasmo de Rotterdam, whose knowledge is rigorous for all jurists who act in the prevention and repression of corruption, since, occasionally, legitimizing discourses of immoral practices (such as the naming of rulers’ relatives for commissioned positions or functions of trust) from the theoretical substratum formulated by the former and which must be repressed in the light of the latter’s.
