O PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET
Revista de Direito Constitucional e Internacional
O PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET
Autor Correspondente: A. C. S. Campos | [email protected]
Palavras-chave: Freedom of expression – Internet – Principles – Fundamental right
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Entre os direitos humanos, a liberdade de expressão e de informação está no cerne da sociedade da informação. A liberdade de expressão é um direito fundamental, proclamado pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 em seu artigo 11, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, artigo 19, juntamente com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem de 1953, em seu artigo 10. No entanto, essa liberdade, não absoluta e, esses textos também fixam seus limites. Sabemos que a internet é um poderoso vetor dessa liberdade de expressão. Desta forma, com essas informações, pretendemos demonstrar de forma concisa como a internet pode impactar o princípio da liberdade da expressão.
Resumo Inglês:
Among human rights, freedom of expression and of information is at the heart of the information society. Freedom of expression is a fundamental right, proclaimed by the 1789 Declaration of Human and Citizen Rights in its Article 11, the 1948 Universal Declaration of Human Rights Article 19 together with the 1953 European Convention on Human Rights in its Article 10. However, this freedom, not absolute, and these texts also set their limits. We know that the internet is a powerful vector of this freedom of expression. Thus, with this information, we intend to concisely demonstrate how the internet can impact the principle of freedom of expression.
