O presente trabalho tem por objetivo a realização de um estudo da efetivação do processo legal e a sua relação com os princípios e garantias do Direito Penal brasileiro na atualidade. Para cumprir tal desiderato, utilizou-se a obra cinematográfica Minority Report como objeto de estudo. O filme aborda uma divisão de homicídios futurística que utiliza de tecnologia para prever crimes e assim os prevenir antes mesmo do início da execução. Inicialmente, foram apresentadas as características do Estado de Direito e princípios jurídicos, como, por exemplo, o princípio da lesividade. Diante da perspectiva fictícia, quais os problemas enfrentados pelo Direito Penal e o Sistema Carcerário brasileiro diante dos princípios garantistas erigidos pelo Estado de Direito? A fim de responder tal questionamento, contextualizamos o filme dentro dos princípios trazidos pelo Direito Penal.
The present paper has the main purpose of an interdisciplinary study study of the effectiveness of the legal process and its relation with the principles and guarantees of Brazilian Criminal Law in the present time. In order to meet this goal, the film Minority Report was used as object of study. The film is about a futuristic homicide division that uses technology to predict crimes and prevent them, even before the start of execution. Initially, the characteristics of the Rule of Law and legal principles, such as the harm principle, were presented, which emerged corollary. Given the fictitious perspective, what are the problems faced by criminal law and Brazilian prison system in the face of the guaranteeing principles erected by the Democratic State of Law and in order to answer this question, we contextualize the film within the principles brought by Brazilian Criminal Law.
