O PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL NO INQUÉRITO POLICIAL: UMA EXIGÊNCIA PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO SISTEMA PENAL

Revista dos Estudantes de Direito da UnB

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ISSN: 2177-6458
Editor Chefe: Letícia Pádua Pereira/Equipe Editorial
Início Publicação: 31/12/1996
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

O PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL NO INQUÉRITO POLICIAL: UMA EXIGÊNCIA PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO SISTEMA PENAL

Ano: 2008 | Volume: 7 | Número: 1
Autores: Ademar Borges de Sousa Filho
Autor Correspondente: Ademar Borges de Sousa Filho | [email protected]

Palavras-chave: Processo Penal; Princípio da Lealdade Processual; Inquérito Policial.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O princípio da lealdade processual no inquérito policial constitui um desdobramento do movimento de constitucionalização da investigação criminal, que deve compatibilizar-se com as exigências decorrentes da consagração dos princípios da ampla defesa e da presunção de inocência, notadamente no que diz respeito à garantia de vista dos autos do inquérito sigiloso e da asseguração do direito de responder ao processo em liberdade.