O prelúdio do acesso à justiça aos vulneráveis no Brasil
Revista da Defensoria Pública da União
O prelúdio do acesso à justiça aos vulneráveis no Brasil
Autor Correspondente: Laryssa Saraiva Queiroz | [email protected]
Palavras-chave: vulneráveis, acesso à justiça, política pública, defensoria pública
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
No cenário brasileiro, redemocratizado e marcado por desigualdades sociais e econômicas, costuma-se enfatizar como primordiais, basicamente, as políticas de acesso à saúde, à educação e à segurança. Entretanto, insta atentar igualmente, senão precipuamente, para a relevância do acesso à justiça, sobretudo aos setores mais vulneráveis da população. Isso porque este constitui um sustentáculo essencial em um regime que se diz democrático e plural, e ainda se revela, em última instância, uma condição para o exercício dos demais direitos sociais. Desse modo, dada a relevância da temática, esta pesquisa tem como objetivo analisar quais mecanismos o Estado desenvolveu ao longo do tempo para a promoção do acesso à justiça aos vulneráveis. Para tanto, lança mão de uma metodologia qualitativa, aplicando os métodos de análise documental de conteúdo e de discurso, reconstituindo historicamente a percepção deste tema como sendo um problema político no Brasil, até o momento em que houve a adoção de uma política pública específica para este fim. Foram identificados diversos mecanismos desenvolvidos para este fim, tais como: possibilidade de demandar em Juizados Especiais sem advogado; jus postulandi na Justiça do Trabalho; arbitragem, conciliação e mediação. Mas, além destes, e por meio do exame de leis, Constituições e outros documentos, percorreu-se o processo de formulação, desde a época de sua consideração na agenda governamental, até a formulação de uma política pública específica para este fim, hoje executada por uma instituição específica: a Defensoria Pública.
Resumo Inglês:
In the Brazilian scenario, redemocratized and marked by social and economic inequalities, policies of access to health, education and security are usually emphasized as fundamental. However, the relevance of access to justice also draws attention, especially for the most vulnerable classes of the population. This is because access to justice is an essential support in a regime that claims to be democratic and plural, and still proves to be a condition for the exercise of other social rights. Therefore, given the relevance of the theme, this study aims at analyzing what mechanisms the State has developed to promote access to justice for the vulnerable. This is a qualitative study, which applies methods of documentary analysis of content and discourse, reconstituting historically the perception of this theme as a political problem in Brazil, until the moment when a specific public policy was adopted to guarantee the access. Several mechanisms developed for this purpose have been identified, such as the possibility to sue in Special Courts without a lawyer; jus postulandi in the Labor Court; arbitration, conciliation and mediation. In addition to these policies, and by the examination of laws, Federal Constitutions and other documents, a process of formulating a specific public policy for this purpose was identified, which is currently conducted by a specific institution: the Public Defender’s Office.
