O PODER JUDICIÁRIO SOB AS NOVAS DEMANDAS DO SÉCULO XXI: PERSPECTIVAS DE SOLUÇÕES NEGOCIADAS ENTRE AS INSTITUIÇÕES

Revista Acadêmica ESMPCE

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ISSN: 2176-7939 eletrônico 2527-0206 físico
Editor Chefe: André Luís Tabosa de Oliveira
Início Publicação: 01/06/2017
Periodicidade: Semestral

O PODER JUDICIÁRIO SOB AS NOVAS DEMANDAS DO SÉCULO XXI: PERSPECTIVAS DE SOLUÇÕES NEGOCIADAS ENTRE AS INSTITUIÇÕES

Ano: 2024 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: L. M. de Martini
Autor Correspondente: L. M. de Martini | [email protected]

Palavras-chave: poder judiciário, interesses coletivos, demandas coletivas, execução negociada

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, voltada à análise da viabilidade de execução negociada das demandas coletivas do século XXI entre as instituições administrativas e judiciais. Compreende-se que a ineficácia do Estado levou paulatinamente à abertura das vias para a reestruturação do sistema de justiça no Brasil e de um novo modelo processual, incidindo na invasão, pelo Judiciário, das capacidades institucionais afetas aos demais poderes. Para minimizar as possíveis tensões institucionais, este artigo revela a necessidade de uma mediação entre as instituições e a sociedade civil, pautada na boa-fé, a fim de encontrar a melhor solução racional, coerente e segura.