O poder de veto do Executivo na Ciência Política brasileira
Pensamento Plural
O poder de veto do Executivo na Ciência Política brasileira
Autor Correspondente: Rafael Vargas Hetsper | [email protected]
Palavras-chave: veto do executivo, abordagens, Brasil, Constituição Federal de 1988
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Após uma breve exposição das particularidades do poder de veto enquanto instituto juspolÃtico, e de uma concisa descrição de seu fluxo processual legislativo hodierno no Brasil, o artigo traça um mapa teórico do modo como o poder de veto foi trabalhado pela Ciência PolÃtica no perÃodo posterior a Constituição Federal de 1988. Assim sendo, são apresentadas, na continuidade, as contribuições teóricas de dois grupos de autores: no primeiro grupo ficaram aqueles que tangenciaram o poder de veto em pesquisas mais amplas (ou seja, o trabalharam como elemento de análise de seus trabalhos); já, no segundo, aqueles que se debruçaram designadamente sobre ele (isto é, o abordaram como objeto de análise de suas investigações). O objetivo é a consolidação da visão corrente sobre o papel institucional desempenhado pelo veto na relação institucional entre os poderes Executivo e Legislativo no vigente arcabouço
jurÃdico nacional.
Resumo Inglês:
After a brief exposure of the particularities of the veto power as a juspolitical institute, and a concise description of today’s legislative process flow in Brazil, the article outlines a theoretical map of how the veto power was developed by the Political Science in the period following the Federal Constitution of 1988. Therefore, the theoretical contributions of two groups of authors are presented: in the first group there are those who focused on the veto power in wider researches (that is, they worked on it as an element of analysis of their work); on the other hand, in the second group, there are those who looked up to it (that is, they approached it as an object of analysis of their investigations). The purpose is the consolidation of the current view on the institutional role played by the Executive and Legislative powers in the national juridical outline.
