O Plano Plurianual: resultados da mais recente reforma do Planejamento e Orçamento no Brasil

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ISSN: 2357-8017
Editor Chefe: Pedro Luiz Costa Cavalcante
Início Publicação: 31/10/1937
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Administração

O Plano Plurianual: resultados da mais recente reforma do Planejamento e Orçamento no Brasil

Ano: 2007 | Volume: 58 | Número: 2
Autores: P. L. CAVALCANTE
Autor Correspondente: P. L. CAVALCANTE | [email protected]

Palavras-chave: [email protected]

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo visa apresentar o debate acerca das transformações oriundas da última reforma do
planejamento e orçamento no Brasil, a qual introduziu o novo desenho do Plano Plurianual (PPA).
Inicialmente, os princípios do modelo de orçamento por resultados ou desempenho que balizaram
a formulação do novo PPA são discutidos. Com base nos planos de gestão das experiências recentes
do Plano e na proposta do próximo PPA (2008-2011), são apresentadas as inovações da configuração
do processo orçamentário no país. Por fim, o artigo aborda os avanços e restrições da implementação
do novo desenho do PPA e conclui que, apesar de formalmente instituídos, os instrumentos do
orçamento por resultados não atingem a finalidade precípua do modelo: melhoria da efetividade e
eficiência nos gastos públicos.



Resumo Inglês:

This article aims at discussing the transformations resulted from the last planning and budget
reform in Brazil which introduced a new model of the “Plano Pluri-anual” (Pluri-anual Plan - PPA).
At first, the performance budget model premises that influenced the formulation of the new PPA
are discussed. Based on the Plan’s recent experience and on the project for the next PPA (2008-2011),
innovations on the Brazilian budgeting framework are presented. Finally, the article approaches the
advances and limitations of the new Plan’s implementation and concludes that, in spite of being
formally established, the tools of the performance budget Model have not achieved their main
objective: to improve the efficiency and effectiveness of public spending



Resumo Espanhol:

El actual artículo tiene por objetivo presentar el debate sobre los cambios que se originan de la
última Reforma del Planeamiento y Presupuesto en el Brasil, lo que introdujo un nuevo diseño del
Plan Plurianual (PPA). Para empezar, los principios del modelo de presupuesto por resultado o
desempeño, que orientaron la formulación del nuevo PPA, son discutidos. Basado en los planes de
gestión de las experiencias recientes del Plano y en la propuesta del próximo PPA (2008 – 2011), son
apresentadas las innovaciones de la configuración del proceso presupuestario. Al fin el artículo trata de
los avances y de las restricciones de la realización del nuevo diseño del PPA y concluye que, a pesar de que
estén instituídos en la formalidad, los instrumentos del presupuesto por resultado no alcanzan la
finalidad primera del modelo, que es la mejoría de la efectividad y de la eficiencia en los gastos públicos.