O percurso do “repúdio ao terrorismo” na Assembleia Constituinte (1987-88): a Comissão Afonso Arinos e as controvérsias ausentes
Revista Jurídica da UFERSA
O percurso do “repúdio ao terrorismo” na Assembleia Constituinte (1987-88): a Comissão Afonso Arinos e as controvérsias ausentes
Autor Correspondente: A. C. COUTO | [email protected]
Palavras-chave: Assembleia Constituinte, repúdio ao terrorismo, princípio de relações internacionais
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo aborda o percurso do repúdio ao terrorismo nas discussões que ocorreram ao longo da Assembleia Nacional Constituinte, utilizando como referencial teórico-histórico as principais controvérsias pautadas à época sobre a agenda de combate ao terrorismo, incluindo sua relação intrínseca com a proteção dos direitos humanos, o punitivismo e a falta de definição clara desse crime. Embora uma das principais características da Constituição de 1988 seja a forma democrática comofoi elaborada, com a articulação de diversos projetos políticos e ideológicos e a ampla participação popular, a previsão de terrorismo foi feita por meio do resgate ao pré-projeto da Comissão Afonso Arinos. Nesse sentido, o presente artigo investiga por meio da análise dos debates sobre o repúdio ao terrorismo ocorridos no contexto da elaboração do artigo 4º da Constituição de 1988, se algumas controvérsias substantivas atinentes ao terrorismo à época não teriam sido relegadas a segundo plano ou simplesmente ignoradas, ao se recorrer ao texto do Anteprojeto da Comissão Afonso Arinos como forma de atalho à redação dos princípios de relações internacionais.
Resumo Inglês:
This paper analyses how the repudiation of terrorism was addressed in the discussions during the Brazilian Constituent Assembly. The theoretical- historical framework is the array of controversies regarding the political agenda of combating terror ism that had been guiding discussions at that time, including the intertwined relationship between human rights protection and terrorism, punitivism and the absence of a clear-cut definition of the crime. Although one of the main aspects of the Constitution is the democraticway it was designed–as there was a wide range of political proposals, ideological debates and significantparticipation of the people–, constituents resorted to the draft of the Afonso Arinos Commission to copy the clause about terrorism. Thus, this paper analyses what were some of those controversies over terrorism under discussion worldwide that Brazilian constituents bypassed when they resorted to the draft of the Arinos Commission to coin the article about the principles of international relations.
