O Penhor no Direito Autoral Luso-brasileiro
PIDCC - Revista de propriedade Intelectual Direito Contemporâneo e Constituição
Endereço:
Rua D. José Tomaz, 702 Bairro São José
Aracaju / SE
49015090
Site: http://www.pidcc.com.br
Telefone: 79032228058
ISSN: 2316-8080
Editor Chefe: Carla Eugenia Caldas Barros
Início Publicação: 30/09/2012
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito
O Penhor no Direito Autoral Luso-brasileiro
Ano: 2013 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Helenara Braga Avancini
Autor Correspondente: H. B. Avancini | [email protected]
Autor Correspondente: H. B. Avancini | [email protected]
Palavras-chave: penhor, garantias, direito autoral,direito comparado, propriedade Intelectual.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
As garantias reais e pessoais constituem elementos importantes para o cumprimento das obrigações contraÃdas pelas partes. No entanto, pouco se fala sobre a possibilidade da utilização da propriedade intelectual como objeto de garantia, em especial, no que diz respeito ao Direito Autoral. Pretende o presente trabalho analisar como o direito português e brasileiro abordam o tema do penhor do Direito Autoral.
