O Parque linear Capibaribe em Recife/PE e a revisão do plano diretor da cidade: interfaces jurídicas
Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU
O Parque linear Capibaribe em Recife/PE e a revisão do plano diretor da cidade: interfaces jurídicas
Autor Correspondente: Fernanda Carolina Costa | [email protected]
Palavras-chave: parque linear, plano diretor, zoneamento urbano socioambiental, Capibaribe, Recife-PE
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Resumo Português:
A municipalidade de Recife, capital do Estado de Pernambuco, reconheceu a elaboração de parque linear como melhor estratégia para a destinação coletiva de uso público das margens e entorno de rio urbano que caracteriza a cidade – o rio Capibaribe. A ferramenta urbanística propõe remodelação do espaço urbano, adotando o curso hídrico como novo eixo estruturador da urbe. Para tanto, após anos de pesquisas e elaboração da proposta, foram traçados meios de adequações em benefício da mobilidade, da capacidade de resiliência urbana frente às mudanças climáticas, de acréscimo de áreas verdes e, sobretudo, do convívio e maior interação das pessoas com as águas na dinâmica da cidade. Para que atenda suas finalidades, o instrumento urbanístico requer segurança jurídica por meio de instrumentos legais que delimitem o espaço de abrangência do projeto, regulamentando-se as re-gras de uso e a ocupação da área beneficiada. Ocorre que, consoante se verifica no presente estudo, as propostas de regulamentação normativa indicadas no âmbito da estruturação do Parque Capibaribe não foram recepcionadas na atual revisão do Plano Diretor do Recife – Projeto de Lei do Executivo nº 28/2018. Dessa forma, são gerados riscos iminentes do parque linear não atender suas finalidades, ao passo que se agravam as omissões estatais quanto à função socioambiental na destinação dos espaços urbanos
