O Papel do Planejamento Tributário na Redução das Infrações Cometidas pelas Empresas nos Tributos Estaduais
Inovação & Tecnologia Social
O Papel do Planejamento Tributário na Redução das Infrações Cometidas pelas Empresas nos Tributos Estaduais
Autor Correspondente: J.J.N.Cisne | [email protected]
Palavras-chave: planejamento tributário, autos de infração, tributos estaduais
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo tem por objetivo geral analisar de que forma o planejamento tributário pode reduzir as infrações cometidas em relação aos tributos estaduais pelas empresas inscritas na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ/CE. Para isso, procedeu-se o levantamento de todos os processos que foram julgados pelo Contencioso Administrativo Tributário – CONAT, em 2017, perfazendo um total de 1017 processos. A metodologia aplicada em relação à abordagem trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo descritiva e documental. Analisou-se os processos julgados para se identificar as infrações mais recorrentes cometidas pelas empresas, bem como a natureza da decisão proferida pelo órgão julgador: Nulidade, extinção, procedência, parcial procedência e improcedência. Os resultados apontam que entre as infrações tributárias com maior ocorrência estão: transporte de mercadoria sem documento fiscal; Falta de Recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS; omissão de saídas; bem como a omissão de informações em arquivos magnéticos. A pesquisa ressalta a importância do planejamento tributário como ferramenta para que as empresas, amparadas na legalidade, busquem formas de reduzir sua carga tributária, minimizem a incidência de multas e custos adicionais, incorridos em decorrência do descumprimento de suas obrigações tributárias e da falta de planejamento e organização.
Resumo Inglês:
This paper aims to analyze how tax planning can reduce infringements committed in relation to state taxes by companies registered with the Secretariat of Finance of the State of Ceará - SEFAZ/CE. For this, a survey was carried out of all cases that were judged by the Administrative Tax Litigation - CONAT, in 2017, making a total of 1017 cases. The methodology applied in relation to the approach is a qualitative descriptive and documentary research. The judged processes were analyzed to identify the most recurrent infractions committed by the companies, as well as the nature of the decision rendered by the judging body: Nullity, extinction, origin, partial origin and dismissal. The results show that among the most frequent tax infractions: transport of goods without tax documents; Failure to pay the Tax on Circulation of Goods and Services - ICMS; omission of exits; as well as the omission of information in magnetic files. The research highlights the importance of tax planning as a tool for companies, supported by legality, to seek ways to reduce their tax burden, minimize the incidence of fines and additional costs incurred as result of non-compliance with their tax obligations and lack of planning and organization.
