O estudo investigou a atuação da gestão escolar frente ao direito à educação inclusiva, com base em análise qualitativa, exploratória e bibliográfica. O objetivo foi refletir sobre os desafios e responsabilidades dos gestores na efetivação de um sistema educacional capaz de garantir acesso, permanência e aprendizagem aos estudantes público-alvo da educação especial. O levantamento de legislações e documentos institucionais revelou um arcabouço normativo robusto no Brasil, iniciado pela Constituição Federal de 1988, reforçado pela LDB de 1996, pelo Decreto nº 7.611/2011, pelo Plano Nacional de Educação 2014–2024 e consolidado pela Lei Brasileira de Inclusão de 2015. Os resultados mostraram que, em 2023, o Censo Escolar registrou mais de 1,7 milhão de matrículas de estudantes da educação especial, sendo 95% em classes comuns, demonstrando avanço na garantia do acesso. No entanto, dados da PNAD Contínua (2021) revelaram que estudantes com deficiência apresentaram taxas mais elevadas de evasão, evidenciando lacunas na permanência e na qualidade da inclusão. A análise destacou que a gestão escolar se constituiu como mediadora entre legislação e prática, cabendo-lhe promover acessibilidade, formar equipes docentes, mobilizar a comunidade e assegurar condições pedagógicas adequadas. Experiências exitosas mostraram que escolas com gestores comprometidos obtiveram melhores resultados em permanência e aprendizagem. Concluiu-se que a gestão escolar inclusiva representou elemento decisivo para transformar direitos legais em práticas efetivas, consolidando a escola comum como espaço de equidade, diversidade e cidadania.
