A Constituição de 1988, que consagrou o princÃpio federativo e fortaleceu financeiramente os estados e municÃpios, não conseguiu completar a engenharia institucional necessária para dar organicidade ao processo de descentralização que precisa atender a um paÃs de grande extensão territorial e marcado por extremas diversidades. Falta definir-se a distribuição de competências entre a União, estados e municÃpios. Por isso, proliferam duplicações ou superposições de responsabilidades administrativas.
lhe 1988 Constitution reinforced
thc federative principie as well as
the budget of states and counties.
It was not able, however, to
gathcr enough support so as to
complete the decentralization
process, much in need in a
country of continental size and
extreme inequalities. The distribution
of responsabilities at the
federal, State and county leveis is
yet to be clearly defined, overlapping
authority and jurisdiction
between thc three leveis of
govemment following as a major
consequence of this situation.
La Constitucion de 1988, que
consagro el principio federativo y
fortaleció a nivel financiero los
estados y municÃpios, no ha
conseguido completar la
ingenieria institucional necesaria
para dar organicidad al proceso
de descentralización que precisa
atender a un paÃs de gran extensión territorial y marcado
por extremas diversidades.
Queda por definirse la
distribución de incumbências
entre la Union, listados y
MunicÃpios. Por ello, proliferan
duplicaciones o superposiciones
de responsabilidades administrativas.
