O Novo Código de Processo Civil e a dispensa da atuação do expert na Justiça do Trabalho: uma análise casuística

Ano: 2016 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Bruno de Pinho Garcia

Palavras-chave: Código de Processo Civil de 2015, perícia, jurisprudência.

Resumo Português:

O presente estudo trata da análise de casos identificados na prática forense trabalhista em que o juiz, norteado pelas balizas da celeridade e economia processuais, de um lado, e da ampla defesa e contraditório, de outro, tem a faculdade ou o dever de dispensar a produção de perícia técnica para resolver a lide instaurada, valendo-se de outros meios para fornecer uma solução justa. Serão verificadas as disposições doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas aplicáveis ao caso, especialmente as previsões dispostas no Código de Processo Civil de 2015, aplicável ao processo do trabalho quando verificada a compatibilidade entre os sistemas normativos e omissão de norma trabalhista a respeito. Por sua magnitude e complexidade, bem como pelas inusitadas situações que podem surgir no futuro, sugere-se o prosseguimento dos estudos sobre o tema.

Resumo Inglês:

The present study analyses cases identified in the practice of Labor Law in which the judge, guided by the procedural beacons of speed and economy, on the one hand, and the right to defense and contradiction, on the other, has the right or duty to dispense with the production of technical expert evidence to solve the case, making use of other means to settle on a fair solution. The doctrinal, case-law and legislative provisions applicable to the case will be verified, especially those from the 2015 Civil Procedure Code. Due to its magnitude and complexity, as well as the unusual situations that may arise in the future, a continuation of studies on the subject is suggested.