O núcleo familiar como coletividade hipervulnerável e a necessidade de sua proteção contra os abusos da publicidade dirigida ao público infantil.

Ano: 2019 | Volume: 122 | Número: 1

Autores: Fernando Costa De Azevedo

Palavras-chave: Defesa do consumidor - Crian­ ça - Núcleo familiar - Publicidade infantil.

Resumo Português:

O presente trabalho centra a atenção na posição de hipervulnerabilidade do núcleo familiar em relação à publicidade de produtos e serviços voltada ao público infantil. Compreende que a intensa e sofisticada máquina publicitária a serviço de um mercado bilionário de produtos e serviços voltados ao público infantil é capaz de vulnerabilizar, de forma agravada, não apenas a criança, mas igualmente seus pais e demais re­ presentantes do núcleo familiar, dificultado o adequado exercício do poder familiar. Nesse senti­ do, deve-se compreender o núcleo familiar como coletividade equiparada à criança hipervulnerável, na medida em que se encontra igualmente expos­ ta aos abusos do mercado de consumo (CDC, art. 29), notadamente no que se destina a produtos e serviços voltados ao público infantil

Resumo Espanhol:

The present work focuses its atten­ tion in the position of hyper-vulnerability of the family core concerning the advertisement of products and services to children. An intense and sophisticated advertising business, serving a billionaire market of products and services directed to children, is able to make vulnerable in an aggravated manner, not only the child, but the parents as well and other members of the family,complicating the adequate exercise of fa­ mily power. ln this sense, the family core must be understood as a collectivity compareci to the hyper-vulnerable child, as it is similarly exposed to the abuses of the consumer market (CDC, art. 29), notably concerning products and services destined to ehildren.