O MITO DA DEMOCRACIA RACIAL E O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO: UMA REVISÃO DA LITERATURA A PARTIR DA SOCIOLOGIA DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
Revista da Defensoria Pública da União
O MITO DA DEMOCRACIA RACIAL E O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO: UMA REVISÃO DA LITERATURA A PARTIR DA SOCIOLOGIA DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
Autor Correspondente: Tacyana Karoline Araújo Lopes. | [email protected]
Palavras-chave: Funcionamento do sistema de justiça criminal. Mito da democracial racial. Racismo estrutural. Raça e classe.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A raça constitui uma variável de estratificação social segundo a qual diferentes pigmentações da pele e etnias determinam diferentes experiências sociais. A partir disso, o estudo buscou discutir o mito da democracia racial no Brasil e analisar o funcionamento do sistema de justiça criminal, para dizer se e como é imposto um tratamento desigual entre os suspeitos de crimes, a partir da pigmentação da pele. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental. Por meio da revisão dos estudos de Fernandes e de Almeida o racismo estrutural foi discutido e, especificamente a partir dos estudos de sociologia da administração da justiça propostos desde Coelho, Paixão, Thompnson até os mais recentes como Zacone, Azevedo e Campos, foi analisado o racismo no funcionamento do sistema de justiça penal. Os resultados obtidos indicaram que o racismo estrutural está presente no sistema de justiça, especialmente a partir da ponta, da atuação policial seletiva. Além disso, evidenciou-se a intersecção entre raça e classe como variáveis que interferem na atuação seletiva das agências de controle. Isto reitera a necessidade de repensar o funcionamento do sistema de justiça que traduz ainda uma democracia não consolidada, mesmo após decorridos mais de trinta anos do período de redemocratização do país.
Resumo Inglês:
Race is a social stratification variable according to which different skin colors determine different social experiences. Considering that, this bibliographic and documentary research sought to discuss the myth of racial democracy in Brazil and analyze whether the functioning of the Brazilian criminal justice system provides unequal treatment to criminal suspects based on the color of their skin. To investigate racism in the functioning of the criminal justice system, structural racism was discussed in the light of the studies of Fernandes and Almeida, and justice administration from sociological studies conducted by Coelho, Paixão, Thompson, and, more recently, Zacone, Azevedo, and Campos. The results indicate that structural racism pervades the justice system, especially from the selective police action. Control agencies also showed a selective performance within the intersection between race and class, thus highlighting the need to rethink the functioning of a criminal justice system that reflects an unconsolidated democracy, even more than thirty years after the redemocratization period in the country.
