O Positivismo Jurídico dominante no ordenamento brasileiro igualou o Direito à lei e, por isso, passou a ser contraposto em razão do imperativo de garantias do indivíduo contra o Estado. Desse modo, o presente artigo apresenta o pensamento de John M. Finnis e sua teoria do Direito Natural com o escopo de buscar algumas alternativas práticas às insuficiências do Positivismo Jurídico normativo de Hans Kelsen. Para tal, a partir da pesquisa bibliográfica em referências de filosofia jurídica, o artigo expõe o debate jusnaturalista e juspositivista e, depois, algumas inadequações do Positivismo, com foco nas proposições kelsenianas. Por fim, apresenta os pontos principais da teoria do Direito Natural de Finnis. O artigo conclui que, no contexto atual de discussões sobre direitos humanos, o juspositivismo equipara as concepções de lei e direito, inviabilizando a defesa de direitos sem a força de lei. Ademais, se mostra inadequado para a solução de diversas controvérsias axiológicas e para o diálogo com anseios sociais, o que enseja uma busca de alternativas sólidas que, segundo esse estudo introdutório, são apresentadas pelo Direito Natural de Finnis.
The Legal Positivism dominant in the Brazilian legal system equated the law to the legislature and, therefore, came to be confronted due to the need of guarantees of the individual against the State. Thus, this paper presents the thought of John M. Finnis and his theory of Natural Law with the purpose of seeking some practical alternatives to the inadequacies of normative Hans Kelsen’s Legal Positivism. For this, from the bibliographical research in references of jurisprudence, the article exposes the jusnaturalist and juspositivist debate and, later, some inadequacies of Positivism, focusing on the Kelsenian propositions. Finally, it presents the main points of Finnis’ Natural Law theory. The paper concludes that, in the current context of human rights discussions, legal positivism equates the conceptions of legislature and law, rendering the defense of rights infeasible without the force of law. In addition, it is inadequate for the solution of several axiological controversies and for the dialogue with social review study, are presented by Finnis Natural Law.
