O INTERESSE PÚBLICO NA TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO

Ano: 2011 | Volume: 15 | Número: 22

Autores: C. C. Assis

Palavras-chave: hermenêutica, interpretação jurídica, direito administrativo.

Resumo Português:

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a evolução do conceito de interesse público no Direito Administrativo decorrente das mudanças de paradigmas estatais, bem como na hermenêutica jurídica. A passagem de uma hermenêutica jurídica fechada para uma sociedade aberta de intérpretes provocou alterações na delimitação do interesse público e do interesse privado. Na nova hermenêutica, o discurso passou a ser o elemento delimitador dos interesses, sendo ainda o mecanismo de atuação da sociedade na construção do Direito Administrativo no contexto da democracia participativa. A presente pesquisa se propõe analisar a mencionada evolução do interesse público, bem como as contribuições da Teoria Discursiva do Direito para a busca do mencionado interesse, apresentando breve exposição de algumas obras relevantes sobre o tema. Como resultado, espera-se demonstrar a compatibilidade do interesse público pela ótica da Teoria Discursiva do Direito de Jürgen Habermas com o Direito Administrativo do Estado contemporâneo.

Resumo Inglês:

The goal of this paper is to analyze the evolution of the concept of public interest in
administrative law that resulted from the changes of states paradigm, and also legal hermeneutics.
The passage of a closed legal hermeneutic to an open society of interpreters led to changes in the
definition of public interest and private interest. In the new hermeneutic, the discourse became the
main delimiter of interest, and also the mechanism of action of society in the construction of
administrative law in the context of participatory democracy. This study aims to analyze the
developments of public interest mentioned above, as well as the contributions of Discourse Theory
of Law for the search of that interest, with brief exposure of some relevant works on the subject. As
a result, it is expected to demonstrate the compatibility of public interest from the perspective of the
Discourse Theory of Law of Jürgen Habermas with Administrative Law of the contemporary state.