Dentre os remédios constitucionais previstos no ordenamento jurídico brasileiro, a ação popular se destaca por sua íntima ligação com o princípio fundamental da cidadania, sendo uma das formas de exercício da soberania popular. Oriunda do Direito Romano, surgiu como instrumento jurídico para a proteção da moralidade administrativa, forma conforme também foi inserta na primeira Constituição brasileira, em 1824, após mais de um milênio em ostracismo. Posteriormente, este instituto evoluiu como um tutelador de direitos difusos e coletivos, tais quais a proteção do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural. Após criteriosa análise das características da ação popular e de sua gênese, o artigo então passa a discutir a extensão de sua eficácia social, conceito este baseado na definição kelseniana e também de doutrinadores brasileiros. A problematização feita, portanto, é sobre o real impacto da ação popular, perpassando por considerações sobre como o cidadão brasileiro médio utiliza tal remédio constitucional, se esse uso é de fato generalizado e eficaz e as razões socioculturais que justificariam uma possível ausência de penetração do dispositivo nas camadas populares. A conclusão alcançada é de que, embora a ação popular seja dotada de plena eficácia jurídica, o mesmo não se dá com sua contraparte social, que ainda carece de plena efetivação, dado a baixíssima quantidade de ações deste tipo propostas perante ao Poder Judiciário. Por fim, após uma detalhada análise de cunho sociológico sobre o cidadão brasileiro, o artigo sugere a democratização do conhecimento jurídico como a principal solução para a problemática levantada.
Among the constitutional remedies provided in the Brazilian legal order, the actio popularis excels for its intimate link with the fundamental principle of citizenship, being one of the ways to exercise popular soveiregnty. Deriving from Roman Law, arose as a legal instrument to protect the administrative morality, and so it was inserted in the first Brazilian constitution, in 1824, after more than a millenium in a ostracism. Afterwards, this institute evolved as a diffuse and colective rights tutor, such as environment and historical and cultural heritage. After a careful analysis of the actio popularis features and its genesis, the article goes on discussing its social efectiveness extension, a concept based on the Kelsen’s definition and also that of Brazilian scholars. The problematization made, therefore, is about the real impact of actio popularis, running through considerations about how the Brazilian average citizen uses this legal remedy and if it is widespread and effective, and the socio-cultural reasons that would explain a possible lack of penetration of this mechanism among the popular classes, The conclusion reached is that, although the actio popularis is endowed with full legal effectiveness, the same does not goes to from its social counterpart, which still lacks full effects, given the very low numberof such actions brought before the Judiciary. Lastly, after a detailed sociological analysis about the Brazilian citizens, the article suggests the democratization of legal knowledge as the main solution to the problem.
