O impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal: uma análise do desempenho das contas públicas municipais do Estado do Rio Grande do Sul

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ISSN: 2357-8017
Editor Chefe: Pedro Luiz Costa Cavalcante
Início Publicação: 31/10/1937
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Administração

O impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal: uma análise do desempenho das contas públicas municipais do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2012 | Volume: 63 | Número: 2
Autores: A. SÖTHE, V. SÖTHE, C. A. GUBIANI
Autor Correspondente: A. SÖTHE | [email protected]

Palavras-chave: Lei de Responsabilidade Fiscal contas públicas municipais, Estado do Rio Grande do Sul

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A partir do ano de 2000, com a publicação da Lei Complementar no 101 (LRF), a gestão pública no Brasil sofreu alterações na sua conduta, especialmente em relação à postura dos gestores, exigindo maior responsabilidade sobre os gastos públicos. O estudo teve por objetivo analisar os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal nas contas públicas dos governos municipais do Estado do Rio Grande do Sul. Para isso, foi analisado até que ponto a LRF contribuiu para o aumento de aprovação de prestação de contas dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Foi realizada uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa, por meio de análise dos aspectos avaliados e levados em consideração pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) para o julgamento das contas municipais. Os resultados da pesquisa denotam a influência positiva da LRF na gestão pública municipal, pois houve aumento de aprovação de prestação de contas dos poderes executivos e legislativos municipais por parte do TCE/RS. Os resultados evidenciam também que as contas dos poderes executivos municipais apresentam um percentual maior de parecer pelo não atendimento da LRF nos exercícios de encerramento de mandato.



Resumo Inglês:

Starting from the year of 2000, with the publication of the Complementary Law no
101
(LRF), the public administration in Brasil suffered alterations in its conduct, especially in relation
to the managers, demanding larger responsibility on the public expenses. The study has for
objective to analyze the impacts of the Law of Fiscal Responsibility in the public accounts of
municipalities of the State of Rio Grande do Sul. For that, it was analyzed to which extent the
Law of Fiscal Responsibility–LRF - contributed to the increase of approval of accounts rendered
by municipalities of the State of Rio Grande do Sul. Descriptive research was accomplished
with qualitative approach, through analysis of the appraised aspects and taken into account by
the Court of the State of Rio Grande do Sul (TCE/RS) for the adjudication of municipal
accounts. The results of the research denote for the positive influence of LRF in the municipal
public administration, because, there was an increase of approval of accounts rendered of the
executive and legislative municipality, for the TCE/RS. The results also show, that the accounts
of the municipal executive governance, present a percentile larger of seeming for the no service
to LRF the exercises of closing years.



Resumo Espanhol:

Desde el año 2000 con la publicación de la Ley Complementaria no
101 (LRF), la gestión
pública en Brasil ha experimentado cambios en su comportamiento, especialmente con respecto
a la actitud de los directivos, exigiendo una mayor rendición de cuentas sobre el gasto público.
El estudio tuvo como objetivo analizar los impactos de la Ley de Responsabilidad Fiscal en
las cuentas públicas de los gobiernos municipales del Estado do Rio Grande do Sul. Para esto,
se examinó la medida en que la LRF ha contribuido para una mayor adopción de la rendición
de cuentas de los municipios del Estado dol Rio Grande do Sul. Se realizó una investigación
descriptiva de enfoque cualitativo, a través del análisis de los aspectos evaluados y tenidos en
cuenta por el Tribunal de Cuentas del Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) para la
adjudicación de las cuentas municipales. Los resultados de la búsqueda denotan la influencia
positiva de la LRF en la administración pública municipal, ya que hubo un aumento en la
adopción de la rendición de cuentas de los consejos ejecutivo y legislativo municipales por el
TCE/RS. Los resultados también muestran que las cuentas de los poderes ejecutivos
municipales tienen un mayor porcentaje de decisión por el incumplimiento de la LRF en los
últimos años de su mandato.