O IMPACTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE A GESTÃO FINANCEIRA MUNICIPAL: um estudo com os municípios do Paraná

Ano: 2011 | Volume: 10 | Número: 1

Autores: Willson Gerigk, Ademir Clemente, Marinês Taffarel

Palavras-chave: Finanças públicas, Gestão financeira municipal, Administração municipal.

Resumo Português:

Este artigo tem por objetivo mensurar e avaliar os reflexos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre o espaço de manobra da gestão financeira dos municípios paranaenses extremamente pequenos e dos pequenos. A pesquisa é caracterizada como descritiva e explicativa quanto aos objetivos; bibliográfica e documental quanto aos procedimentos; e quantitativa quanto à abordagem do problema. O universo da pesquisa são os municípios paranaenses com população menores que 5 mil habitantes e os com população entre 10 e 20 mil habitantes; a amostra e composta pelos municípios que disponibilizaram informações junto à base de dados Finanças do Brasil -FINBRA/STN. A técnica estatística empregada é a regressão linear múltipla. Nas análises de regressão foram usadas 22 variáveis explicativas, envolvendo aspectos financeiros e de gestão dos municípios. Conclui-se que o espaço de manobra da gestão financeira tanto nos municípios paranaenses extremamente pequenos como nos pequenos, não foi reduzido pela LRF, como era esperado; e que os aspectos que mais contribuem para com o espaço de manobra municipal, nos municípios extremamente pequenos estão associados aos gastos com pessoal, e nos pequenos dizem respeito à diferença entre as receitas e as despesas correntes.

Resumo Inglês:

This article seeks to quantify and assess the repercussions of the Law of Fiscal Responsibility (LRF) on the operating space of the financial management of municipalities of Paraná extremely small and small. The research is characterized as descriptive and explanatory as to the objectives, literature and documents about the procedures, and on the quantitative approach to the problem. The research is the municipal districts with population less than 5000 inhabitants and those with population between 10 and 20 000 inhabitants, and the sample consists of the municipalities which have provided information to the database Finance of Brazil - FINBRA/STN. The statistical technique used is multiple linear regression. In the regression analysis were used 22 explanatory variables, including aspects and financial management of municipalities. We conclude that the leeway for financial management in both the extremely small municipalities of Paraná and in the small, was not reduced by the LRF, as expected, and that the aspects that contribute most to the leeway with municipal municipalities in extremely small are related to personnel expenses, and small refer to the difference between revenue and current expenditure.