O HISTÓRICO CONTROVERSO DA PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL E SEU IMPACTO SOBRE O DESENVOLVIMENTO NACIONAL: ASPECTOS DA DESIGUALDADE ENTRE OS PAÍSES DO EIXO NORTE/SUL

Ano: 2013 | Volume: 4 | Número: 4

Autores: Marilene Gomes Durães er alli

Palavras-chave: desenvolvimento; patentes; propriedade Intelectual.

Resumo Português:

O presente trabalho tem por objetivo apresentar o sistema internacional e interno de patentes e as implicações da proteção deste instrumento de propriedade industrial no que tange ao desenvolvimento econômico dos países. A partir da bibliografia especializada sobre o tema e a verificação dos documentos oficiais sobre a matéria demostra-se como as inovações patenteadas impulsionam os processos de industrialização e constituem a fonte de renda dos países. O histórico internacional sobre o sistema de proteção das patentes representou um cenário de dominação e exploração dos países do norte, ou ‘desenvolvidos’ que somente acionaram sistemas rígidos de proteção às patentes após já terem se industrializado e, assim, há nas normas de propriedade industrial benefícios aos países desenvolvidos na dinâmica de exportação/importação nas relações comerciais junto aos países em desenvolvimento. O Brasil como um dos maiores representantes dos países em desenvolvimento não possui um sistema normativo de propriedade industrial capaz de impulsionar maior expansão de sua economia, haja vista que a base normativa nacional foi criada de maneira dependente do sistema internacional, ou seja, com direitos e garantias que favorecem aos países do eixo norte. Aliado a isso, os países desenvolvidos tem envidado esforços para desvirtuar o conceito de “patente” de modo a permitir o patenteamento de descobertas, lesando, mais uma vez os países detentores de uma grande biodiversidade e criando um ambiente favorável à biopirataria. Assim, verificou-se neste trabalho que o Brasil passa por um momento em que se deve (re)pensar seu regime de propriedade industrial pois as negociações globais necessitam de mecanismos adequados à nova realidade, mais objetiva, pragmática, célere, sustentável e garantidora de direitos e obrigações por partes dos atores envolvidos sem prejudicar o desenvolvimento dos países emergentes