O FUNDEB e a municipalização do ensino fundamental em São Paulo: novo fundo, velhas tendências

Ano: 2012 | Volume: 41 | Número: 22

Autores: Silvio Cesar Nunes Militão

Palavras-chave: Ensino Fundamental. Estado de São Paulo. FUNDEF. FUNDEB Municipalização do ensino.

Resumo Português:

Este artigo tem como objetivo precípuo analisar como o processo de municipalização do
ensino fundamental, deflagrado no Estado de São Paulo a partir de meados dos anos 1990,
se comporta no contexto do FUNDEB. Com base em levantamento e análise bibliográficos e
documentais acerca da temática em tela, recuperam-se, inicialmente, a história e os
desdobramentos de tal processo, antecipado/favorecido por medidas adotadas em nível
estadual e fortemente induzido pelo agora extinto FUNDEF. Na sequência, demonstra-se que
apesar do advento do FUNDEB, sistemática de financiamento voltada à cobertura de toda a
educação básica, o processo de municipalização do ensino fundamental se mantém em
curso no Estado de São Paulo. Mesmo representando significativo avanço em relação ao
Fundo precedente, o Fundo vigente continua, também, a induzir, na prática, a
municipalização da etapa escolar em questão. Por fim, revela-se que, em tempos de
FUNDEB, o referido processo segue caracterizando-se pela permanência de marcantes
tendências registradas durante a vigência do Fundo anterior: (1) adesão municipal fundada
no enfoque economicista; (2) notória preferência das administrações municipais pelos
anos/séries iniciais; e (3) segmentação do ensino fundamental.