O objetivo deste trabalho consiste em investigar a forma com que o Brasil vem efetivando, em esfera federal, os direitos constitucionais da comunidade LGBT. Traçou-se como problema de pesquisa o seguinte questionamento: “a judicialização da política é um fenômeno importante para a promoção dos direitos da comunidade LGBT? ” Dividido em quatro momentos, será analisado inicialmente o reconhecimento do movimento LGBT como movimento social e político, após, identificar-se-á a vulnerabilidade legislativa dessa comunidade desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, expondo, também, a proteção legal que as demais minorias brasileiras possuem para ao fim observar a necessidade da judicialização da política para a efetivação dos direitos das minorias sexuais, bem como verificar o caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 26, recentemente julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Para a presente pesquisa foi utilizado o método hipotético-dedutivo. A hipótese foi confirmada, verificando-se que a judicialização da justiça é um mecanismo eficiente para a efetivação dos direitos da comunidade LGBT, visto que a inércia do Congresso Nacional em legislar sobre os direitos desse grupo vulnerável é uma realidade no país.
The aim of this paper is to investigate the way Brazil has been implementing the constitutional rights of the LGBT community at the federal level. The following question was raised as a research problem: “Is the judicialization of politics an important phenomenon for the promotion of the rights of the LGBT community?” Divided into four moments, the recognition of the LGBT movement as a social and political movement will be analyzed initially, after which the legislative vulnerability of this community will be identified since the promulgation of the Federal Constitution of 1988, also exposing the legal protection that The other Brazilian minorities have, to this end, to observe the need for judicialization of the policy for the realization of the rights of sexual minorities, as well as to verify the case of the Direct Action of Unconstitutionality by Default n. 26, recently tried by the Federal Supreme Court. For the present research, the hypothetical-deductive method was used. The hypothesis was confirmed, verifying that the judicialization of justice is an efficient mechanism for the realization of the rights of the LGBT community, since the inertia of the National Congress in legislating on the rights of this vulnerable group is a reality in the country.
