O exercício da jurisdição criminal eclesiástica na cidade de São Paulo: mudanças, permanências, reconfigurações (1747-1800)

Revista Ágora

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ISSN: 1980-0096
Editor Chefe: Adriana Pereira Campos e Kátia Sausen da Motta
Início Publicação: 01/01/2005
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: História

O exercício da jurisdição criminal eclesiástica na cidade de São Paulo: mudanças, permanências, reconfigurações (1747-1800)

Ano: 2025 | Volume: 36 | Número: Não se aplica
Autores: C. C. Tolentino
Autor Correspondente: C. C. Tolentino | [email protected]

Palavras-chave: América portuguesa; Justiça eclesiástica; história do direito; direito criminal

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Entender o direito na América portuguesa, marcado por uma pluralidade de fontes e de jurisdições, implica olhar além da justiça secular e analisar espaços de justiça como os da Igreja Católica. Dentre esses foros, destacam-se os tribunais episcopais existentes em cada diocese, com ampla competência criminal, cujas práticas jurisdicionais ainda são pouco estudadas. Buscando preencher a lacuna, este artigo pretende entender o exercícioda jurisdição criminal eclesiástica na cidade de São Paulo desde a instalação de seu auditório episcopal em 1747 até 1800, período marcado por fortes mudanças nas relações entre a Igreja e o poder da Coroa. Como fontes, foram consultados os 237 processos criminais tramitados no auditório eclesiástico durante o período, além da literatura teológico-jurídica e de comunicações políticas enviadas ao Conselho Ultramarino. O artigo conclui que a jurisdição criminal do bispo continuava sendo relevante e reconhecida pela Coroa até a virada do século, mas passou por fortes modificações teóricas atrelando seu poder ao Rei, as quais se manifestaram em disputas locais entre o bispo e o juiz ordinário de São Paulo e, possivelmente, na redução de casos julgados, apesar da baixa confiabilidade da documentação para análises quantitativas.



Resumo Inglês:

nderstanding the law in Portuguese America, a legal space marked by a plurality of sources and jurisdictions, implies looking beyond the secular justice and analyzing other judicial spaces such as the Catholic Church's. Among these forums were the episcopal courts that existed in each diocese with an extensive criminal jurisdiction, whose practices are still poorly understood. Seeking to fill this gap, this article explores the exercise of ecclesiastical criminal jurisdiction in the city of São Paulo, fromthe installation of its episcopal court in 1747 until 1800, a period marked by strong changes in relations between the Church and the power of the Crown. As sources, the 237 criminal cases processed in the ecclesiastical auditorium during the period were consulted, as well as theological-legal literature and political communications sent to the Overseas Council. The article concludes that the bishop's criminal jurisdiction continued to be relevant and recognized by the Crown until the turn of the century, but underwent strong theoretical changes linking its power to the King, which manifested themselves in local disputes between the bishop and the ordinary judge of São Paulo and, possibly, in the reduction of cases judged, despite the low reliability of the available documents for quantitative analysis.



Resumo Espanhol:

Comprender el derecho en la América portuguesa, marcado por una pluralidad de fuentes y jurisdicciones, implica mirar más allá de la justicia secular y analizar otros espacios de justicia, como los de la Iglesia Católica. Entre estos foros se encuentran los tribunales episcopales que existían en cada diócesis, con amplia competencia criminal, cuyas prácticas jurisdiccionales aún son poco conocidos. Buscando llenar este vacío, este artículo explora el ejercicio de la jurisdicción criminal eclesiástica en la ciudad de São Paulo, desde la instalación de su tribunal episcopal en 1747 hasta 1800, período marcadopor fuertes cambios en las relaciones entre la Iglesia y el poder de la Corona. Como fuentes, se consultaron las 237 causas criminales tramitadas en el auditorio eclesiástico durante el período, así como literatura teológico-jurídica y comunicaciones políticas enviadas al Consejo de Ultramar. El artículo concluye que la jurisdicción penal del obispo continuó siendo relevante y reconocida por la Corona hasta el cambio de siglo, pero sufrió fuertes cambios teóricos que vinculaban su poder al Rey, que se manifestaron en disputas locales entre el obispo y el juez ordinario de São Paulo y, posiblemente, en la reducción de los casos juzgados, a pesar de la escasa fiabilidad de la documentación para análisis cuantitativos.